IAMAT na defesa da advocacia protocola pedido de habilitação como Amicus Curiae em processo que tramita no STJ versando sobre Honorários Sucumbenciais

Da Redação

Nesta quarta feira foi protocolado perante o STJ pedido de habilitação do Instituto dos Advogados Mato-grossenses – IAMAT visando defender interesse da advocacia do país no processo AREsp n.  262900 de relatoria do Ministro  Raul Araujo, que tramita por aquela corte, que versa sobre fixação dos honorários sucumbenciais preconizados no artigo 85 do CPC.

A peça processual foi elaborada pelo Diretor da instituição Dauto Passare,  e assinada conjuntamente com o presidente Fabio  Capilé, fundamentando a legitimidade e o interesse na intervenção  com a apresentação dos requisitos autorizativos para a habilitação nos autos.

Para Passare “ é uma honra ter sido designado para uma missão de suma importância para  o mundo jurídico/,  consistente na busca de fundamentos para a defesa da  advocacia. O IAMAT vem crescendo e conquistando o seu espaço no âmbito regional e nacional, graças a  seriedade com que são encarados os desafios no dia a dia”.

Já para Capilé, esse é um marco histórico, não só pelo fato de ser a primeira de muitas outras demandas judiciais a serem propostas na busca da defesa da atividade advocatícia, como também,  pelo fato de sermos o primeiro Instituto  do País a tomar tal iniciativa, o que confirma a nossa condição de vanguardista na consecução dos seus objetivos sociais.”

A partir do referido procedimento, será aguardada a manifestação judicial quanto ao pedido de habilitação, bem como  eventual intimação para a apresentação das razões  fundadas nos elementos fáticos e jurídicos que motivaram a intervenção processual  para posterior análise e julgamento do mérito do recurso.

Siga o IAMAT nas Redes Sociais