Da Redação
Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil estiveram reunidos no último dia 17, em Brasília, para tratarem de assuntos ligados a defesa dos interesses da advocacia.
Na ocasião houve um almoço em um restaurante tradicional da Capital Federal, seguido de uma reunião no espaço Evandro Lins e Silva, destinado ao Colégio de Presidentes, na sede da OAB Federal, com posterior recepção pelo presidente Claudio Lamachia, tendo este ressaltado à importância dos Institutos no contexto nacional.
Na sequência, os presidentes seguiram para uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tófolli, onde foram discutidas questões relativas à advocacia e medidas para ampliar a eficiência da Corte Superior, dentre as quais, a mudança em procedimentos previstos no regimento interno.
Para o presidente do IAMAT, Fábio Capilé, a reunião foi exitosa e representará grandes mudanças em procedimentos que estavam a afligir a advocacia, dentre os quais agilidade dos ministros na leitura dos votos e o cumprimento de prazos do Código de Processo Civil, para intimação de pauta de julgamento e pedido de vista.
Dos resultados da ida a Brasília-DF
As reivindicações firmadas pelos Presidentes de Institutos foram acolhidas na íntegra, fator que irá repercutir em uma mudança significativa nos procedimentos adotados pelo Supremo Tribunal Federal, tendo o Ministro Tofolli, inclusive elogiado a objetividade e clareza das fundamentações apresentadas, sendo que estas serão submetidas de forma imediata ao crivo dos demais ministros.
Quanto ao provimento 68 do CNJ, este foi revogado horas depois da reunião realizada em Brasília. Uma vitória para toda advocacia.
Das novas medidas a serem adotadas pelo IAMAT em Brasília
O Instituto dos Advogados Mato-grossenses ainda estuda medidas judiciais visando a defesa a garantia dos direitos sucumbências, previstos no artigo 85, parágrafo segundo, do CPC/2015, perante o STJ, tudo com vista ao cumprimento do princípio da legalidade e a defesa da verba de caráter alimentar dos profissionais da advocacia.
Segundo Capilé, “os Institutos dos Advogados tem lutado de forma árdua e incessante para a defesa dos interesses da advocacia, não medindo esforços para que tão nobre profissão seja valorizada, exatamente por consistir em instrumento de consecução da própria democracia”, pontuou.
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