27 C
Cuiabá-MT
terça-feira, novembro 20, 2018

Notícias

Inviável a inclusão do crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa de mineração para não incluir crédito presumido...

Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula compromissória não afeta a executividade de crédito não pago...

Indenizar dano causado por liminar é consequência natural da improcedência do pedido

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou em recurso especial o entendimento de que a obrigação de indenizar o...

Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que a competência para deliberar sobre a existência ou não de sucessão empresarial quanto...

Regimento interno do STF será alterado e advocacia será contemplada graças a pedido formulado...

Da Redação O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil formalizou um pedido perante o Supremo Tribunal Federal (STF), para a mudança dos...

Interesse do menor autoriza modificar competência no curso da ação

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo envolvimento de interesse de criança ou adolescente, é possível a modificação da...

Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto...

Pobreza não justifica afastar multa aplicada a pais que praticam atos graves contra filhos

Nas hipóteses em que forem graves os atos praticados pelos pais contra seus filhos, a multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do...

Registro civil: interpretação flexível privilegia o direito de personalidade

O nome civil integra a personalidade, pois individualiza o ser humano e o identifica nas relações sociais. Ele surge com o registro e acompanha...

Comunicação entre preso e advogado em sala do presídio com divisórias não viola direitos...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente o pedido do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)...