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terça-feira, março 19, 2019

Notícias

Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito...

Por essa conduta, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Comércio de Casas Pré-Fabricadas...

Critério da antiguidade deve ser observado nos concursos internos de remoção de servidor

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF1 manteve a sentença do Juízo da 3ª Vara de São Luis/MA, que julgou procedente o pedido de...

Decisão histórica condenou propaganda de alimentos dirigida ao público infantil

“Apelamos às nações que regulamentem a publicidade dirigida às crianças, de acordo com o dever dos Estados de proteger os menores de danos. Tais...

Condenação por improbidade pelo descumprimento de carga horária requer a demonstração do efetivo prejuízo...

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal (MPF),...

STJ assegura a mães presas o direito de cuidar dos filhos, mas mantém ressalva...

Acompanhar de perto o crescimento dos filhos é o desejo da maioria das mães. No entanto, muitas mulheres, por estarem presas, ficam privadas do...

Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores referentes a honorários advocatícios equiparados aos créditos trabalhistas estão submetidos ao...

Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de...

Em conformidade com o dever de amparo ao idoso, a necessidade de assegurar sua participação na comunidade, seu bem-estar e dignidade, assim como as...

Servidor público ainda que em estágio probatório tem o direito a participar de curso...

Servidor público federal, ainda que em estágio probatório, tem o direito de afastar-se do exercício do cargo para participar de curso de formação para...

Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível incluir, em ação de execução de título extrajudicial, as parcelas vincendas...

Crimes sexuais pela internet: a violência contra a mulher entre o real e o...

Em 2013, quando duas jovens cometeram suicídio após descobrirem que imagens íntimas foram divulgadas pelas redes sociais e por meio de aplicativos como o...