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terça-feira, julho 27, 2021

Notícias

Empresa é condenada a anular demissão e reintegrar funcionário deficiente

14/7/2021 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale S.A., condenada a reintegrar um ferroviário em vaga destinada a...

Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o fornecimento de medicamento para uso domiciliar não está entre as obrigações legais...

Rede de lanchonete não terá de pagar indenização a balconista acidentado ao voltar para...

Para a 4ª Turma, a atividade de atendente de balcão não pode ser considerada de risco. 29/06/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que, havendo elementos suficientes da prática de crime permanente, foi legítima a entrada de policiais...

Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes

A guarda compartilhada – regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei – deve ser fixada mesmo quando os pais...

Associação que organizou show sem estrutura adaptada indenizará cadeirante por danos morais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma associação a...

Vendedora de máscaras mineira que sofreu assédio moral e sexual no trabalho será indenizada

Processo foi julgado na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (MG) 17/06/2021 - Uma trabalhadora que vendia máscaras em banca teve reconhecido o direito à indenização...

STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por...

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 600 mil à família de uma mulher que...

STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a "possibilidade de candidato aprovado em concurso público...

Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito,...