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quinta-feira, 28/03/2024

IAMAT cria comissão para adoção de medidas contra majoração de custas judiciais

O Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT) criou, no dia 21 de janeiro, a COMISSÃO TEMPORÁRIA/ESPECIAL para estudos sobre a Lei 11.077/2020. O objetivo é a adoção de medidas jurídico-sociais para a readequação da lei à realidade econômica, com base no princípio constitucional do acesso à Justiça.
Para a abertura de tal comissão, foi considerado o aumento do valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no foro judicial, com impacto não só na advocacia, como também na sociedade, o que restringe em alguns casos e em outros até impossibilita o acesso à Justiça.
Foto: Divulgação/Internet
Da Redação
Tal fato, contraposto a situação da pandemia em que vivemos, redução do custo da máquina devido a trabalhos remotos e indícios de vigor financeiro para o suporte de tais despesas, com o aumento do repasse do duodécimo, motivou uma análise mais aprofundada da referida lei e dos elementos ensejadores que motivaram a sua aprovação.
Para o presidente Fábio Capilé, “o IAMAT tem o dever estatutário, previsto no artigo 1º, parágrafo segundo, incisos III e IV, de proteger o interesse dos advogados e da sociedade, e, por esta razão, não pode se eximir de buscar mecanismos não só para a melhoria da prestação da tutela jurisdicional, mas também possibilitar acessibilidade ao jurisdicionado. Irão compor a comissão alguns dos maiores profissionais da área do Direito, em nosso Estado, tudo com vistas a busca de medidas efetivas, na proteção do interesse social. Integram a comissão os seguintes membros:
PRESIDENTE
Edson Bueno de Souza – advogado, mestre e doutorando em direito pela PUC/SP; ex-presidente e ex-corregedor do TRT 23 (Mato Grosso); ex-conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Desembargador do Trabalho aposentado. Advogado, Presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAMAT.
MEMBROS
Marco Aurélio Marrafon – Professor de Direito e Pensamento Político da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Doutor e Mestre em Direito do Estado – UFPR, com estudos doutorais na Università degli Studi Roma TRE – Itália; Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional – Abdconst ; Ex-membro da Comissão de Especialistas do Senado Federal que elaborou a proposta novo pacto federativo. 2012, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Digital do IAMAT e Vice Presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAMAT, Autor de diversas obras e artigos jurídicos.
Flavia Petersen Moretti – Advogada, Presidente da OAB – subseção Várzea Grande, membro do IAMAT.
Pedro Paulo Peixoto da Silva Júnior – Advogado, especialista em direito tributário pela Escola Paulista de Direito e doutorando em Ciências Sociais e Jurídicas pela UMSA. Professor Universitário e de Cursos Preparatórios para concursos da Disciplina de Direito Tributário. Secretário Geral do IAMAT e Presidente da Comissão de Estudos Tributários. Ex-secretário geral da comissão de direito tributário da OAB/MT e ex- conselheiro curador da ESA/MT.
Dauto Barbosa Castro Passare – Advogado, graduado pela Universidade de Cuiabá – UNIC, Pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduado em Direito Processual Trabalhista, ambos pela Universidade Estácio de Sá Rio de Janeiro-RJ; Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa Luiz de Camões – Lisboa – Portugal; 2º Tesoureiro do IAMAT; Diretor-Adjunto da Escola Superior da Advocacia – ESA/MT – mandato: De Fev/2010 a Jan/2013; Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso; Membro da Banca Examinadora do II Concurso Público de Ingresso ao Cargo de Defensor Público Substituto do Estado de Mato Grosso; Membro da Comissão Especial Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de Mato Grosso – Portaria 67/2014/PRES/TP.
Integrarão ainda a comissão, profissionais especializados e representantes de instituições, como convidados.

Segue abaixo a Portaria Nº 01/2021 do IAMAT.

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