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quarta-feira, maio 23, 2018

Reconhecido direito de militar reformado realizar procedimento cirúrgico na cidade onde reside

A Quinta Turma do TRF 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso da União contra a sentença, da 13ª Vara da Seção Judiciária da...

Membros do IAMAT serão palestrantes na VII Semana Jurídica da UFMT

A VII Semana Jurídica da UFMT promovida pela sua Faculdade de Direito terá início nesta segunda-feira (4) e segue até o dia 07 de...

Foro para ação de reparação deve ser domicílio do autor ou local onde fato...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, o entendimento de que o foro competente para apreciar ações de reparação...

Aposentada por invalidez consegue reparação por dano moral após banco cancelar-lhe plano de saúde

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acrescentou à condenação imposta ao Banco Bradesco S.A. a indenização de R$ 8 mil por danos...

CSJT abre nova turma de curso a distância sobre execução trabalhista

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho vai oferecer o curso Execução Trabalhista (Turma IV) com o objetivo de instruir os servidores para o...

Prestação de contas durante mancomunhão não depende de irregularidades

O cônjuge responsável pela administração do patrimônio do casal tem o dever de prestar contas em relação aos bens e direitos durante o estado...

Mantida condenação por venda de produtos piratas

A conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas configura o crime previsto no art. 184, §2º, do Código Penal Brasileiro, tendo em...

Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário

O tratamento especial dado às aposentadorias de professores apenas reduz o tempo de contribuição, não significando equiparação às aposentadorias especiais previstas na legislação. Com esse...

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Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência

Ainda que existam motivos válidos para a decretação de prisão durante a audiência, o juiz deve permitir que o advogado de defesa presente à...