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Cuiabá-MT
sábado, agosto 18, 2018

Proporcionalidade não pode ser invocada para reconhecer forma tentada de estupro de vulnerável

Não pode o juiz, utilizando-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, reconhecer a forma tentada do estupro de vulneráveis em razão da alegada...

IAMAT alerta sobre alteração da data de vencimento de fatura

Da Redação Diante do comunicado, já noticiado na imprensa local, por parte da Concessionária da Águas Cuiabá, de que estão realizando a alteração da data...

Primeira Seção decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio de quebra de caixa

Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide contribuição previdenciária sobre o adicional de quebra de...

Plano de saúde não terá de ressarcir cliente por gastos com medicamento importado sem...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento, já consagrado na jurisprudência, sobre a impossibilidade de se obrigar uma operadora...

Anulada demissão de servidor por infrações cometidas em cargo público que já não ocupava...

Por unanimidade de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou portaria do ministro de Minas e Energia que demitiu servidor...

Novo cadastro de adoção tem auxílio tecnológico de Tribunais

As equipes de tecnologia da informação (TI) dos Tribunais de Justiça (TJs) vão auxiliar na construção do novo Cadastro Nacional da Adoção (CNA), coordenado pela...

Coleta de material genético não afronta garantia de proibição de autoincriminação

Apesar da garantia constitucional da não autoincriminação, prevista especialmente no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, a legislação brasileira admite a coleta de...

Recurso de empresa não é admitido por falta de interesse recursal

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (analisou) o recurso da empresa Magnifique Estúdio de Beleza Ltda. pelo qual pedia a devolução...

Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro que buscava caracterizar a posse de...
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