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terça-feira, outubro 23, 2018

Primeira Seção veda retenção de honorários em verba do Fundeb liberada judicialmente

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido da impossibilidade de retenção de honorários advocatícios em crédito do Fundo...

TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Sarandi (RS) contra...

Devolução de valor recebido a mais por servidor deve se dar por desconto na...

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor ativo, aposentado ou pensionista que receber valores a maior da administração pública...

Abuso da liberdade de imprensa gera dano moral

A veiculação de matéria jornalística inverídica, sem prévia e mínima investigação, e sem oportunidade à manifestação do ofendido, viola a honra e a imagem,...

Inadequação da via eleita não inviabiliza conhecimento de habeas corpus

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu habeas corpus de ofício para determinar que o Tribunal de Justiça do...

Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma

Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo contrato de aquisição do cartão de crédito da loja C&A/Banco IBI. A...

Separação judicial já é suficiente para afastar cobertura securitária pela morte de cônjuge

A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pelo falecimento de cônjuge, não sendo necessário aguardar o divórcio...

JURISTAS DEBATEM COMBATE À CORRUPÇÃO

Da Redação Membros do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT) participaram no último dia 5, do evento realizado no Palácio Paiaguás, referente à Semana Internacional de...

Técio fala da luta da advocacia contra a ditadura militar, em palestra para jovens...

“Denunciando a violência e defendendo os presos políticos, a advocacia brasileira teve papel crucial na luta pelo resgate da democracia durante a ditadura militar...
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