27 C
Cuiabá-MT
sábado, janeiro 19, 2019

Infinite Load Articles

Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10...

Como a conversão foi imposta, o empregado tem direito ao pagamento em dobro. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do...

Comerciante varejista de combustível só tem direito à repetição do indébito...

O comerciante varejista de combustíveis só tem direito à devolução do tributo que recolheu como substituto tributário caso comprove que não incluiu o valor...

Explorar recursos minerais sem autorização ou licença dos órgãos competentes configura...

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Gurupi (TO)...

Terceiro que não apresenta relação com o processo não pode ser...

Terceiro que não apresenta qualquer relação com o processo não pode ser beneficiado no recebimento de honorários advocatícios. A 1ª Turma do TRF 1ª...

Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem...

A instituição financeira não pode ser responsabilizada pelos prejuízos materiais suportados por terceiros portadores de cheques sem fundos emitidos por seus correntistas. Por maioria,...

Dono de imóvel rural objeto de decreto expropriatório pode usufruir do...

Enquanto não houver a imissão na posse, o proprietário pode usar, gozar e dispor do imóvel objeto de decreto expropriatório. Esse foi o entendimento...
- Espaço Publicitário -