Doze corretores públicos oficiais credenciados pelo Fórum de Cuiabá estão aptos a fazer venda judicial de imóveis alienados, penhorados e apreendidos nos processos cíveis da capital. Conforme a Portaria nº 20/2017-DF, os corretores devem “realizar a venda judicial de acordo com expressa determinação do juiz, o qual fixará o prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma de publicidade, o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias”. O documento foi assinado pela diretora do Foro Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, na manhã de terça-feira (25 de julho), durante reunião com integrantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT).
A juíza explica que essa modalidade de venda ocorre paralelamente ao tradicional leilão judicial e que a parte do processo pode requerer ao juízo que a venda seja feita por um corretor credenciado. “Esse tipo de alienação de venda já existe, mas não tínhamos profissionais credenciados em Cuiabá. Agora os corretores podem ser indicados nos processos cíveis. A expectativa é que o andamento processual ganhe celeridade, uma vez que temos apenas quatro temporadas de leilão e que a indicação de um corretor pode ser feita a qualquer momento. No Brasil, apenas cinco estados desenvolvem esse trabalho”, contou a magistrada, enfatizando o pioneirismo mato-grossense.
Foto: Assessoria de Comunicação CGJ-MT
A Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC) – Foro Judicial prevê no artigo 1.089 que o diretor de cada Fórum deverá instituir o credenciamento de leiloeiros e corretores. A diretora do Fórum reforça que a realização dos leilões judiciais continua, bem como o trabalho da central. “A venda de bens criminais só ocorre via leilão. Os corretores são mais uma opção para a esfera cível”, afirmou a juíza, acrescentando que a avaliação do imóvel permanece da mesma forma para qualquer uma das modalidades de venda. De acordo com o parágrafo único do artigo 1.094 da CNGC, “as alienações particulares poderão ser realizadas por corretor ou leiloeiro público, conforme valor mínimo fixado pelo juiz”.
Para o presidente do Creci-MT, Benedito Odário Conceição e Silva, a parceria com o Poder Judiciário será muito produtiva. “Veio em uma boa hora, pois o nosso mercado atravessa uma fase muito difícil. E tudo que vem para fomentar nos deixa muito felizes. Percebemos que os corretores de imóveis estão animados e temos certeza que será um bom negócio para a classe”, afirmou. Segundo ele, atualmente em Mato Grosso existem 9,4 mil profissionais inscritos no Creci, sendo 60% desse contingente em atividade.
O diretor jurídico do Creci-MT, Alex Vieira, defende que o convênio trará benefícios para a classe e para toda a sociedade. “Hoje, em torno de 70% das vendas não são efetivadas em leilão. Esse é um mercado mais favorável para o corretor porque ele tem mais tempo para demonstrar o imóvel. Essa é a grande diferença. Assim, acreditamos que atingiremos uma efetividade um pouco maior”, argumentou.
