CapasNotícias Conheça mais sobre Direito Administrativo com o Instituto dos Advogados Por iamat 14 de abril de 2019 0 38 Share FacebookTwitterPinterestWhatsApp FacebookTwitterPinterestWhatsApp Previous articleBenefício de auxílio-doença depende da comprovação de segurado especialNext articleNão há ilegalidade na fixação de horários diferentes para check-in e check-out em hotéis - Publicidade - Últimas Condenado por furto de botijão de gás tem prisão convertida em pena alternativa pelo STF 24 de abril de 2024 Benefício previsto em acordo da Aladi exige envio direto da mercadoria do país exportador para o importador 24 de abril de 2024 É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença 24 de abril de 2024 Corte Especial cancela súmula sobre honorários advocatícios da Defensoria Pública 23 de abril de 2024 É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença 23 de abril de 2024