“Como os advogados salvaram o mundo”

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Álvaro Fernando Mota
Advogado
Estive em Brasília em 21 de maio passado, a convite do conselheiro federal Celso Barros Neto, para o lançamento do livro “Como os advogados salvaram o mundo: a história da advocacia e sua contribuição para a humanidade”. Já lera o livro com rapidez, dada à sua narrativa atraente e perspicaz.
O lançamento, ocorrido no Centro Cultural Evandro Lins e Silva, deu-me oportunidade para encontrar os ex-presidentes da OAB, Roberto Busato, Reginaldo de  Castro e Marcus Vinícius Furtado Coelho, estes dois últimos com textos de apresentação na orelha do excelente livro de José Roberto de Castro Neves.
Diante do sucesso do livro e do que considero uma leitura bastante adequada para os dias atuais, considerei por bem lançar um olhar sobre a obra, que nos ensina, antes de tudo, a importância do argumento como a medida de soluções para os problemas.
A leitura da obra de José Roberto de Castro Neves nos leva a compreensão de que a Humanidade aprendeu ao longo de milênios a resolver seus problemas por um modo mais eficiente que a força, a palavra.
Porém, nem a todos é dado conhecer ou dispor de argumentos para convencer ou quebrar a argumentação contrária, daí porque se tem a necessidade de alguém possuidor destas características como intermediário na conversação. Esse interlocutor é o advogado.
Não é de hoje que se conclui essa necessidade, nos diz o autor. O Código de Manu, usado na Índia 200 anos antes do início da era cristã, já apontava a atuação dos sábios como advogados.
Na tradição judaico-cristã, as tábuas da lei de Moisés são um indicativo da longa origem do exercício da advocacia. O Decálogo judaico estabelece regras de convivência simples como o respeito à vida (“não matarás”), à propriedade (“não roubarás”), à Justiça (não levantarás falso testemunho), à família (“honrarás pai e mãe”) e ao descanso (guardarás o sábado e os dias de festa). A lei se aplicava pela ação dos mais velhos e dos mais sábios – possivelmente porque o bom senso, peça fundamental à administração da Justiça, se aperfeiçoe com a experiência.
A antiguidade clássica ocidental, na Grécia e em Roma, guia-nos o autor, é também um ponto fundamental do surgimento do advogado no início de um processo civilizatório que desaguará nas democracias representativas atuais. Sob o governo de Sólon, os julgamentos por assassinato certamente eram uma representação mais antiga do que temos hoje como o Tribunal do Júri.
O capitulo do livro que traça a origem da profissão (“De onde vêm os advogados”) é um apanhado de boas histórias, agrupadas de modo a trazer-nos a compreensão de como se construiu essa atividade profissional.  Tanto é interessante para um advogado quanto para o não advogado. A narrativa escorreita simplifica a construção do Direito romano, por exemplo, tão presente em nossas vidas, naturalizado como se tivesse nascido de modo espontâneo.
Aliás, nesse capitulo, iremos encontrar muitas dessas curiosidades que fazem bem numa roda de conversa sem maiores compromissos. No entanto, certamente nos tem boa utilidade saber que em Roma deu-se, em 54 da era cristã, sob o governo de Cláudio, a normatização da profissão de Advogado, o que exigia um teste diante do Senado. Para quem hoje se posta contra o Exame de Ordem, olhar a História se recomenda, pois.
Um longo percurso deu-se por séculos no exercício da Advocacia, no seu uso como instrumento de solidificação do Estado de Direito, em meio a começos, fins, rupturas e recomeços de sistemas políticos e econômicos – tudo muito bem posto num livro tão bem escrito quanto instigante.
O mundo mudou muito ao longo dos séculos e boa parte dessas transformações decorre do fato de haver advogados, cujo conhecimento tanto serviram para proporcionar as rupturas quanto para promover as acomodações que se seguem às revoluções.  E não somente como homens que preservaram ou buscavam a defesa da lei, mas como protagonistas dos processos revolucionários e de consolidação de novos rumos para a sociedade: pela lavra de Thomas Jefferson, com formação jurídica, a Declaração de Independência dos EUA, cria-se a ideia assentada em lei de que os homens são criados iguais. Mudança de paradigma gigantesca que já vinha alimentada por outros revolucionários como Lutero, Copérnico, Descartes e Cromwell, também formados juridicamente.
Assim, o autor nos apresenta uma possibilidade bastante razoável da influência tremenda dos advogados sobre o surgimento de uma sociedade assentada em diretos fundamentais: todas as conquistas contemporâneas de liberdade, igualdade de oportunidades, respeito ao diferente e ao contraditório decorrem do fato de haver advogados ou ao menos homens com excelente formação jurídica liderando movimentos de ruptura social, de modo que “o padrão jurídico dominou a forma como foram regulamentadas as conquistas e os progressos concretos”.
Assim é que, para quem percorre as páginas do livro até chegar à 277, certamente  haverá de concordar com a afirmação do autor de que “foram os advogados que forjaram a certeza, abraçada pela sociedade de que o Estado deve ser justo e o Direito é ferramenta que garante essa justiça”.
Ainda que seja  desnecessário lembrar a fluidez do Estado de Direito e os riscos a que está submetido, o autor adverte, que, se tratando a democracia que uma construção nunca possível de acabar, nem é tão sólida nem tão frágil quanto se imagina. O desafio de mantê-la de pé deve ser aceito pelas novas gerações de advogados, que alguns imaginam serem desnecessários num mundo onde a inteligência artificial poderá substituir muitas das atividades humanas.
Se boa parte do livro voltou-se ao passado para explicar “Como os advogados salvaram o mundo”, o epílogo vai abrir caminhos para mostrar como poderão os que agora chegam à Advocacia manter esse mesmo mundo a salvo. Como fazê-lo se alguém supõe a possibilidade de trocar homens por robôs cibernéticos na produção do conhecimento e condução do trabalho de advogados, por exemplo?
É razoável que se imagine que o exercício de muitas atividades até poderá ser facilitado pela tecnologia, mas jamais substituído porque somente o ser humano seguirá dotado de razão e emoção, de percepção de valores bastante subjetivos, de senso moral e ético para estabelecer de modo satisfatório o que é certo e errado, ruim ou bom, justo ou injusto, posto que, como guia-nos o autor, “a inteligência artificial jamais compreenderá verdadeiramente a angústia dos injustiçados”.
Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Atual Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.

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