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sexta-feira, 29/03/2024

Comissão de Juizados Especiais do IAMAT, promove evento e propicia relevantes discussões sobre os Juizados Especiais

Da Redação
No ultimo dia 25 de junho a Comissão dos Juizados Especiais do IAMAT promoveu o evento denominado Controle de Legalidade nos Juizados Especiais Cíveis, visando, através de sistema de mesa redonda, propiciar a juristas e interessados esclarecimentos acerca do sistema legal que rege a dinâmica de funcionamento dos juizados.
Como palestrantes estiveram presentes o Desembargador e Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Dirceu dos Santos, a Presidente da Comissão do IAMAT, Dra. Fernanda Darold,  o Assessor Jurídico da PGE, Thomas U. C. Arruda e o Presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB/MT, Raphael Naves Dias.
Na pauta  havia como temas de discussão:
1- Litigância de má-fé, fundametnos  para  a aplicação;
2 – Produção de prova de ofício: limites de atuação do magistrado de piso e da TRU;
3 – Assistencia Judiciária Gratuita: requisitos para concessão e comprovação.
O evento foi um sucesso, com maciça participação de juristas atuantes na área.
Segundo a Presidente da Comissão do IAMAT, Dra. Fernanda Darold, “o evento trouxe a baila a necessidade de reflexão sobre algumas ilegalidades perpetradas no âmbito dos Juizados Especiais, levando ao aprofundamento das discussões jurídicas acerca do microssistema”, pontuou.


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