Para a 8ª Turma, a sustentação presencial é um direito do advogado.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional...
Caso julgado envolveu prescrição de canabidiol para paciente com TEA, TDAH e epilepsia
A regra geral da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), que...
Entendimento foi o de que o revólver apreendido com o homem, também condenado por tráfico de drogas, pode ser considerado uma imitação.
Por unanimidade, a...
A compensação está prevista na convenção coletiva de trabalho dos bancários.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva que...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome de padrinho ao nome,...
As pessoas jurídicas de Direito Público respondem pelos danos causados por seus agentes, sendo a responsabilidade objetiva, ou seja, não dependente da comprovação de...
Para empresa, o fabricante é que deveria responder pelo acidente. Mas, para a 3ª Turma, a segurança do canteiro é de sua responsabilidade
A Construtora...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou competente a Terceira Seção, especializada em direito penal, para julgar recurso especial interposto por um jornal...
