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quinta-feira, 28/03/2024
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DIFERENÇAS ENTRE PREÇO MÁXIMO E ESTIMADO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

No âmbito das licitações e contratações públicas, há clara diferença entre “preços estimados” e “preços máximos” aceitáveis, o que precisa ser bem compreendido tanto por quem...

REPÚDIO às manifestações desrespeitosas do Sr. Roberto Jefferson em relação a Ministra Carmem Lúcia.

NOTA DE REPÚDIO O IAMAT, Instituto dos Advogados Mato-grossenses , faz uso da presente para externar REPÚDIO às manifestações desrespeitosas do Sr. Roberto Jefferson em...

NOTA DE REPÚDIO

NOTA DE REPÚDIO O INSTITUTO DOS ADVOGADOS MATOGROSSENSES– IAMAT, associação de profissionais graduados em direito que tem, dentre seus objetivos estatutários, o de colaborar por...

O Extravio do processo administrativo tributário – Por Bruno Borges Salamoni

Tratando-se em tributo, em qualquer imposto se vê a necessidade de ser instaurado um processo administrativo tributário, para então, dar-se todo o procedimento de...

Advogado Eustáquio Neto é nomeado como juiz titular do TRE-MT

  O advogado Eustáquio Inácio de Noronha Neto foi escolhido para ser o novo juiz titular do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso...

ACORDO DE SÓCIOS NÃO É CONTRATO SOCIAL! por Rodrigo Beloni

De acordo com o regime jurídico empresarial para o exercício de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços, por...

DÉBITO DE IPTU: POSSO PERDER MEU ÚNICO IMOVEL? por Atainá Dorileo

Não tem como fugir: todos os anos, logo nos primeiros meses, recebemos em casa, o famoso carnê do IPTU. O Imposto Predial e Territorial Urbano...

ITCMD SOBRE DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES por Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior

  O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é tributo de competência estadual com previsão no art. 155, I da Constituição Federal e...

A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COMO CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA por Diego Chaves Freire

Este artigo tem por objetivo entender o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extinção do crédito tributário como forma de extinção da punibilidade nos...

DIA DO ADVOGADO, DATA A SER COMEMORADA por Pedro Paulo Peixoto Júnior

DIA DO ADVOGADO, DATA A SER COMEMORADA.     Em 1827, no dia 11 de agosto, foram criadas as duas primeiras faculdades de Direito no Brasil, quais...

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